A CIMAC

A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central é uma pessoa coletiva de direito público de natureza associativa e âmbito territorial e visa a realização de interesses comuns aos municípios que a integram, regendo-se pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

São associados da CIMAC os 14 municípios do Alentejo Central: Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.

A CIMAC tem por fim a prossecução dos seguintes fins públicos (nº1, art.º 2º dos Estatutos):

  • a) Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido;

  • b) Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal;

  • c) Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional;

  • d) Planeamento das atuações de entidades públicas, de carácter supramunicipal.

    A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central assegura também a articulação das atuações entre os municípios e os serviços da Administração Central, nas seguintes áreas (nº2, art.º 2º dos Estatutos):

  • a) Redes de abastecimento público, infraestruturas de saneamento básico, tratamento de águas residuais e resíduos urbanos;

  • b) Rede de equipamentos de saúde;

  • c) Rede educativa e de formação profissional;

  • d) Ordenamento do território, conservação da natureza e recursos naturais;

  • e) Segurança e proteção civil;

  • f) Mobilidade e transportes;

  • g) Redes de equipamentos públicos;

  • h) Promoção do desenvolvimento económico, social e cultural;

  • i) Rede de equipamentos culturais, desportivos e de lazer;